Legislação Local

Leis Municipais

269-2024

Publicação: 30 de Abril de 2024

Autoriza a concesão de bem imóvel municipal ,mediante termo de cessão de direito real de uso do imóvel da Prefeitura de Sebastião Leal-PI a ser firmada com oscorreio e dá outras providências.

268

Publicação: 01 de Abril de 2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS DE VIAGENS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS .

266-2024

Publicação: 24 de Janeiro de 2024

DEFIMIR REGRAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DA POLITICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂNBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

267-2024

Publicação: 23 de Janeiro de 2024

CONCEDI REAJUSTE DO PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO.

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Transparência

Receitas
Disponibilidades
Despesas
Unidade Orçamentária Credores Empenhos / Liquidações / Pagamentos
Licitações
Consulta de Licitações Contratos e Aditivos Atas Autorizações de fornecimento
Servidores
Administração
Patrimônios Almoxarifados Diárias Convênios Contrato de prestação de serviço (Autônomo) Relação de parcerias (Lei nº 13.019/2014, art. 10)
Relatórios
Relatório resumido de execução orçamentária (RREO) Relatório de gestão fiscal (RGF) Receita corrente líquida (RCL) Demonstrativo de despesa com pessoal (DDP) Prestação de contas e parecer prévio Atas de audiências públicas